1.   Enquadramento

No cumprimento do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), consignado através do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que prevê que as entidades, de natureza pública, privada, ou outra, que tenham 50 ou mais trabalhadores, o Grupo Epalmo dispõe de um Programa de Cumprimento Normativo (PCN), o qual disponibiliza os seguintes instrumentos e medidas:

  • Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) que abranje toda a organização e atividade desenvolvida;

  • Código de Conduta que estabelece o conjunto de princípios, valores e regras de atuação da Gerência e colaboradores em matéria de ética profissional;

  • Canais de Denúncia que cumpre os requisitos previstos na Diretiva;

  • Programa de Formação interna, a todos os dirigentes e colaboradores, com vista a que estes conheçam e compreendam as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementadas;

  • Responsável pelo Cumprimento Normativo.

Este PPR aplica-se, de forma genérica, aos membros da Gerência e a todos os colaboradores do Grupo Epalmo.

O PPR será revisto a cada três anos ou sempre que se justifique uma revisão dos riscos.

O Grupo Epalmo assegura a divulgação dos relatórios acima referidos aos seus colaboradores, através da rede da organização e na sua página oficial da internet, no prazo de 15 dias a partir da sua implementação e respetivas revisões ou elaboração

O Plano em causa aplica-se nos seguintes locais:

Sede – Avenida do Colégio Militar, nº 20, R/C, Loja B, 1500-185 – Lisboa

Sines - Avenida D. Pedro I, Edificio A, Loja B, 7520-100 – Sines

Ermesinde – Rua S. Lourenço, nº 12, 1º andar, sala 1 e 6, 4445-596 – Ermesinde, Valongo

O Plano de Prevenção, aplica-se dentro do Grupo Epalmo a uma empresa:

Epalmo Europa II – Empresa de Trabalho Temporário e Formação Profissional, Lda., com sede em Lisboa, Avenida do Colégio Militar, nº 20, R/C, Loja B, 1500-185 – Lisboa, com o nº de pessoa coletiva 509696783, com escritório em Sines na Avenida D. Pedro I, Edifício A, LOJA B, 7520-100 e com centro de serviços partilhados na Rua São Lourenço, nº 12, 1º andar, sala 1 e 6, 4445-596 Ermesinde.